STF relaciona temas com repercussão geral e suspensão de tramitação nacional
O STF disponibilizou um espaço de consulta em seu portal oficial, para os temas de repercussão...
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RFB – Receita regulamenta procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação (ADT)
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1669/2016 que...
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15 de Novembro – Proclamação da República – Recesso:
Confira na tabela abaixo o período em que não haverá expediente nos tribunais: Tribunal / Período...
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